Segurança

Órfãos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão INSS

Agência Brasil29/05/2026

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

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